Inspeções e certificações 5.6.1. Inspeção ou reinspeção - elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes Instruções de preenchimento
Atividades, divertimentos e eventos 5.1.4. Autorização para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras suscetíveis de afetar o trânsito normal 5.1.5. Licenciamento de recinto diversão provisória 5.1.6. Licenciamento de recinto improvisado 5.1.7. Licenciamento de recinto itinerante Licenciamento para acampamento ocasional Pedido de apoio logístico para eventos Instruções de preenchimento