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Balcão Digital de Faro

Urbanismo

Formulários em atualização para adaptação ao Simplex Urbanístico.
Até à sua completa disponibilização, deverão ser utilizados os formulários existentes, adaptando a instrução de acordo com a Portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro. Os ficheiros continuarão a ser apresentados de acordo com as especificações do Edital 67/2020, com as devidas adaptações previstas no Anexo II daquela Portaria.

Aqui podem ser encontrados todos os serviços disponíveis da área do Urbanismo.

Os processos de urbanismo deverão ser apresentados de forma exclusivamente digital de acordo com as regras estabelecidas pelo Edital 67/2020, com as devidas adaptações introduzidas pelo Anexo II da Portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro.

Os formulários e respetivos elementos instrutórios devem ser remetidos para o endereço sgp.dgu.diu@cm-faro.pt ou entregues em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) no posto de atendimento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo situado no Largo de São Francisco, n.º 39, em Faro, com o contacto telefónico 289 870 807, para submissão assistida, nomeadamente em relação aos seguintes serviços:

  • Pedidos de licença ou apresentação de comunicação prévia para a realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos;
  • Entrega de elementos para a utilização de frações ou edifícios ou comunicação prévia com prazo para alterações de utilização ou utilizações de obras isentas de controlo prévio;
  • Pedido de receção provisória/ definitiva de obras de urbanização, incluindo pedidos de redução de caução;
  • Pedido de certidão de destaque e de propriedade horizontal;
  • Processos de licenciamento ou comunicação relativos à armazenagem de produtos de petróleo, postos de abastecimento de combustíveis e de redes de distribuição de GPL da competência da câmara municipal;
  • Entrega de elementos complementares para a instrução de processos urbanísticos em curso;
  • Outros pedidos subsequentes e complementares relativos a processos urbanísticos em curso, nomeadamente: pedido de licença parcial para a construção de estrutura,  licença especial para obras inacabadas;
  • Pedidos de informação prévia para conhecer a viabilidade de realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos;
  • Comunicação de início de obras (com e sem controlo prévio);
  • Pedidos de parecer prévio no âmbito de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública.

 Pedidos de cópias e plantas de localização devem ser dirigidos para: dgu.diu@cm-faro.pt 

  •  Outros serviços:

Todos os restantes serviços, não discriminados, como emissão de outras certidões, comunicação de realização operações urbanísticas isentas de controlo prévio ou o exercício do direito à informação, deverão ser submetidos através do Balcão Único para o endereço balcaounico@cm-faro.pt ou entregues em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) no Balcão Único “Viver Faro”, na Loja do Cidadão, para submissão assistida, com o contacto telefónico 289 870 836.

 Alerta-se, ainda, que podem existir outros serviços, que temporariamente, até à disponibilidade de solução de desmaterialização, continuem a ser apresentados com recurso ao papel, de acordo com as instruções constantes de cada formulário.

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