Aqui podem ser encontrados todos os serviços disponíveis da área do Urbanismo.

Os formulários e respetivos elementos instrutórios deverão ser remetidos para o endereço sgp.dgu.diu@cm-faro.pt ou entregues em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) no posto de atendimento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo situado no Largo de São Francisco, n.º 39, em Faro, com o contacto telefónico 289 870 807, para submissão assistida, nomeadamente em relação aos seguintes serviços:

• Pedidos de licença administrativa ou apresentação de comunicação prévia para a realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas;
• Pedidos de autorização de utilização e de alteração de autorização de utilização;
• Pedidos de emissão de alvarás de obras, de operações de loteamento ou de autorização de utilização;
• Pedido de receção provisória/ definitiva de obras de urbanização, incluindo pedidos de redução de caução;
• Pedido de certidão de destaque e de propriedade horizontal;
• Processos de licenciamento/ comunicação/ autorização relativos à armazenagem de produtos de petróleo, postos de abastecimento de combustíveis e de redes de distribuição de GPL da competência da câmara municipal;
• Entrega de elementos complementares para a instrução de processos urbanísticos em curso;
• Outros pedidos subsequentes e complementares relativos a processos urbanísticos em curso, nomeadamente: pedido de licença parcial para a construção de estrutura,  licença especial para obras inacabadas;
• Pedidos de informação prévia para conhecer a viabilidade de realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e outras operações urbanística;
• Informações de caráter genérico sobre processos urbanísticos;
• Pedido de cópias e plantas de localização;
• Marcação de reuniões com técnicos.

Os restantes serviços, não discriminados, deverão ser submetidos através do Balcão Único para o endereço balcaounico@cm-faro.pt ou entregues em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) no Balcão Único “Viver Faro”, na Loja do Cidadão, com o contacto telefónico 289 870 836, para submissão assistida.
Alguns serviços estão também disponíveis na plataforma dos Serviços Online do município “Balcão Digital”, para submissão alternativa aos canais tradicionais. Qualquer dificuldade técnica pode ser comunicada para: servicosonline@cm-faro.pt.
Por estarem diretamente integrados com o serviço Autenticação.Gov (ou seja, dependem do uso de Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital), os Serviços Online só estarão, numa primeira fase, diretamente acessíveis a pessoas singulares com representação própria.

Alerta-se, ainda, que podem existir outros serviços, que temporariamente, até à disponibilidade de solução de desmaterialização, continuem a ser apresentados com recurso ao papel, de acordo com as instruções constantes de cada formulário.