Urbanismo
Aqui podem ser encontrados todos os serviços disponíveis da área do Urbanismo.
Os formulários e respetivos elementos instrutórios deverão ser remetidos para o endereço sgp.dgu.diu@cm-faro.pt ou entregues em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) no posto de atendimento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo situado no Largo de São Francisco, n.º 39, em Faro, com o contacto telefónico 289 870 807, para submissão assistida, nomeadamente em relação aos seguintes serviços:
• Pedidos de licença administrativa ou apresentação de comunicação prévia para a realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e outras operações urbanísticas;
• Pedidos de autorização de utilização e de alteração de autorização de utilização;
• Pedidos de emissão de alvarás de obras, de operações de loteamento ou de autorização de utilização;
• Pedido de receção provisória/ definitiva de obras de urbanização, incluindo pedidos de redução de caução;
• Pedido de certidão de destaque e de propriedade horizontal;
• Processos de licenciamento/ comunicação/ autorização relativos à armazenagem de produtos de petróleo, postos de abastecimento de combustíveis e de redes de distribuição de GPL da competência da câmara municipal;
• Entrega de elementos complementares para a instrução de processos urbanísticos em curso;
• Outros pedidos subsequentes e complementares relativos a processos urbanísticos em curso, nomeadamente: pedido de licença parcial para a construção de estrutura, licença especial para obras inacabadas;
• Pedidos de informação prévia para conhecer a viabilidade de realização de obras de edificação, demolição, operação de loteamento, obras de urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e outras operações urbanística;
• Informações de caráter genérico sobre processos urbanísticos;
• Pedido de cópias e plantas de localização;
• Marcação de reuniões com técnicos.
Os restantes serviços, não discriminados, deverão ser submetidos através do Balcão Único para o endereço balcaounico@cm-faro.pt ou entregues em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) no Balcão Único “Viver Faro”, na Loja do Cidadão, com o contacto telefónico 289 870 836, para submissão assistida.
Alguns serviços estão também disponíveis na plataforma dos Serviços Online do município “Balcão Digital”, para submissão alternativa aos canais tradicionais. Qualquer dificuldade técnica pode ser comunicada para: servicosonline@cm-faro.pt.
Por estarem diretamente integrados com o serviço Autenticação.Gov (ou seja, dependem do uso de Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital), os Serviços Online só estarão, numa primeira fase, diretamente acessíveis a pessoas singulares com representação própria.
Alerta-se, ainda, que podem existir outros serviços, que temporariamente, até à disponibilidade de solução de desmaterialização, continuem a ser apresentados com recurso ao papel, de acordo com as instruções constantes de cada formulário.
17.11.4. Alteração de autorização de utilização
17.11.6. Emissão de alvará de autorização de utilização
R17- Comunicação- Alteração de licença de utilização de recinto de espetáculos e divertimentos públicos
R49- Licença de utilização- espaço de jogo e recreio
R50- Licença de utilização- recinto espetáculos e divertimentos públicos
17.2.1. Certidão de compropriedade
17.2.2. Certidão de destaque de parcela
17.2.3. Certidão de isenção de autorização de utilização
17.2.4. Certidão de propriedade horizontal
R15- Outras certidões
17.16.1- Autorização para a execução e funcionamento de rede de distribuição de GPL inferior a 50m3
R16- Comunicação alteração autorização utilização, cessação atividade- Armaz. produtos petróleo
R19- Comunicação instalação armazenamento produtos petróleo e postos de abastecimento combustível
R48- Licenciamento de instalações de armazenamento produtos de petróleo e postos de combustível
R58- Licenciamento simplificado- instalação de armazenamento de combustíveis (Classes A1, A2 e A3)
OP-042- Reclamação- Laboração de posto de abastecimento ou instalação de armazenamento
17.5.1. Comunicação prévia- obras de edificação
17.5.2. Comunicação prévia de obras de demolição
R20- Comunicação prévia- Alteração à operação loteamento
R23- Comunicação prévia- Obras de urbanização
R24- Comunicação prévia - Operações de Loteamento
R25- Comunicação prévia- Trabalhos de remodelação de terrenos
R27- Comunicacao prévia- Infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Atenção: se a operação urbanística estiver sujeita a comunicação prévia mas se o interessado pretender optar pelo regime de licenciamento, deve ser utilizado formulário do menu “Licença Administrativa” e assinalada a opção em conformidade.
17.6.1. Licença administrativa - obras de edificação- Projeto de arquitetura com ou sem especialidades (ePaper)
17.6.5. Licença administrativa- obras de edificação- Projetos de especialidades (epaper)
17.6.7. Emissão de alvará de obras de edificação (ePaper)
17.6.9- Licença Administrativa - Obras de demolição (epaper)
17.6.12. - Licença Administrativa - operação de loteamento (epaper)
17.6.14. - Alteração à licença - operação de loteamento (ePaper)
17.6.15. - Emissão de alvará ou aditamento ao alvará de operação de loteamento
17.6.16. Licença administrativa de obras de urbanização (ePaper)
17.6.19. Licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos
17.6.26. Licença administrativa de outras operações urbanísticas (epaper)
R07- Autorização para execução de trabalhos de demolição ou escavação e contenção periférica (epaper)
R29- Emissão de alvará de obras de demolição (epaper)
R31- Emissão de alvará de obras de urbanização (epaper)
R52- Licença parcial - Construção de estrutura (epaper)
R59- Licença Administrativa de operação de reparcelamento
Minuta garantia bancária - Obras de urbanização